O estabelecimento
prisional foi construído através de formalização de parceria entre a União
Federal, que investiu noventa por cento (90%) de recursos necessários à sua
construção, e o Estado, com dez por cento (10%) desses recursos, conforme
demonstra o relatório anexo, e obedece aos padrões de estrutura física exigidos
pelas normas brasileiras de organização penitenciária, as quais preveem limite
máximo de seis (6) presos por cela de dez metros quadrados (10m2), de acordo
com a Resolução nº 003, de 23 de setembro de 2005, do CNPCP – Conselho Nacional
de Política Criminal e Penitenciária.
Existem,
também, mais seis (6) celas individuais, com banheiro e área de sol,
correspondentes ao percentual mínimo de cinco por cento (5%) da capacidade
total do estabelecimento, para abrigar presos em sistema de isolamento, visando
aplicação de medida disciplinar decorrente de ato de indisciplina ou de
problemas de convivência entre presos, e uma (1) cela para se fazer triagem ou
adaptação de presos recém chegados ao estabelecimento prisional, tudo em
atendimento às diretrizes da Resolução nº 012, de 7 de dezembro de 2006, também
do CNPCP – Conselho Nacional de Política
